Condições da Reserva / Locação por Temporada

As presentes Condições da Reserva / Locação por Temporada regulam a reserva e o uso temporário do imóvel reservado por meio da ARAKAYA, incluindo regras de contratação, pagamento, ocupação, check-in, check-out, uso do imóvel, cancelamento, responsabilidade e demais condições aplicáveis à estadia.

Estas condições aplicam-se à reserva realizada dentro da plataforma e devem ser interpretadas em conjunto com:

• os Termos de Uso da Plataforma;
• a Política de Privacidade;
• a Política de Cancelamento, Reembolso e No-show;
• as regras específicas do imóvel;
• as condições exibidas no fluxo da reserva;
• o comprovante ou resumo da reserva, quando emitido pela plataforma.

Ao concluir a reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

Para fins destas condições, consideram-se:

• PLATAFORMA: a empresa responsável pelo ambiente digital de apresentação dos imóveis, organização da jornada de reserva e integração com parceiro terceirizado de pagamento;
• PROPRIETÁRIO / HOST: a pessoa responsável pela disponibilização e operação do imóvel;
• HÓSPEDE / LOCATÁRIO: a pessoa que realiza a reserva e assume a responsabilidade principal pela contratação e pela estadia;
• IMÓVEL: a unidade reservada por temporada pelo hóspede.

O hóspede reconhece que a operação do imóvel permanece sob responsabilidade do PROPRIETÁRIO / HOST, inclusive quanto a reservas, agenda, diárias, check-in, check-out, limpeza, preparação, suporte operacional e rotina da hospedagem.

A reserva será considerada concluída somente após:

• seleção do imóvel;
• preenchimento das informações exigidas;
• aceite destas condições e dos demais documentos aplicáveis;
• aprovação do pagamento pelo parceiro terceirizado;
• confirmação operacional da reserva dentro da plataforma, quando aplicável;
• eventual validação adicional de segurança ou antifraude, quando aplicável.

A simples solicitação de reserva não gera, por si só, direito adquirido à hospedagem até a efetiva confirmação da operação.

O hóspede é responsável por verificar, antes da contratação:

• datas da reserva;
• número de hóspedes;
• ocupação máxima permitida;
• regras do imóvel;
• horários de check-in e check-out;
• taxas e condições financeiras;
• política de cancelamento;
• restrições específicas do imóvel;
• condições de acesso e chegada, quando relevantes;
• política de caução ou garantia, quando aplicável.

O imóvel reservado será identificado no fluxo de contratação e/ou comprovante da reserva, com indicação, sempre que possível, de nome, localização, capacidade máxima, características principais, regras específicas, horários operacionais, informações relevantes de acesso e identificação do responsável operacional do imóvel, quando aplicável.

O hóspede reconhece que o imóvel reservado poderá possuir regras próprias de uso, ocupação, silêncio, pets, eventos, caução, taxa de limpeza, acesso, logística e operação, as quais integrarão estas condições.

A reserva será válida exclusivamente pelo período contratado no momento da confirmação, compreendido entre a data e horário de check-in e a data e horário de check-out informados na reserva.

A permanência no imóvel fora do período reservado dependerá de prévia autorização expressa do PROPRIETÁRIO / HOST, da disponibilidade do imóvel e da eventual cobrança adicional aplicável.

O pagamento da reserva será realizado dentro da plataforma por meio de parceiro terceirizado especializado.

O hóspede reconhece que o processamento financeiro da transação poderá estar sujeito a validações de segurança, análise antifraude, indisponibilidades técnicas e regras operacionais do parceiro de pagamento.

O valor total da reserva poderá incluir diárias, taxas adicionais, taxa de limpeza, caução (quando aplicável) e encargos operacionais ou valores complementares devidamente informados no momento da contratação.

A reserva somente será considerada financeiramente concluída após a efetiva aprovação do pagamento pelo parceiro terceirizado responsável.

Quando aplicável ao imóvel reservado, poderá ser exigida caução, garantia ou retenção de valor de segurança, conforme informado no anúncio e no fluxo da reserva.

A caução, quando prevista, poderá ser utilizada para cobertura de danos ao imóvel, danos a móveis, utensílios e equipamentos, descumprimento das regras da hospedagem e custos extraordinários imputáveis ao hóspede ou seus acompanhantes, inclusive limpeza extraordinária quando cabível.

As regras de devolução, retenção parcial ou compensação da caução seguirão as condições específicas informadas para o imóvel.

A existência, o valor, a forma de constituição, as condições de retenção e a forma de devolução da caução deverão ser informados de forma clara na reserva ou nas regras específicas do imóvel.

Na ausência de regra específica do imóvel, a caução será devolvida ao hóspede em até 5 (cinco) dias úteis após o check-out, desde que não haja dano, descumprimento de regras ou custo extraordinário apurado e comunicado nos termos desta cláusula.

Os horários de check-in e check-out deverão observar as regras específicas informadas no anúncio do imóvel ou comunicadas pelo PROPRIETÁRIO ao HÓSPEDE. O PROPRIETÁRIO permanece responsável pela organização operacional da entrada, saída e entrega do imóvel ao HÓSPEDE.

O hóspede deverá observar as orientações de entrada, acesso, identificação, entrega de chaves, senhas, códigos, validações de ingresso ou demais instruções operacionais do imóvel.

O não comparecimento no horário ou data ajustados, sem comunicação realizada até 2 (duas) horas antes do horário previsto para check-in, poderá produzir os efeitos previstos na Política de Cancelamento e No-show.

No check-out, o hóspede deverá devolver o imóvel em condições compatíveis com o uso regular da estadia, observadas as regras específicas do imóvel e as orientações operacionais de saída.

O número máximo de ocupantes do imóvel deverá respeitar o limite informado na reserva e nas regras do imóvel.

O hóspede principal é responsável por seus acompanhantes, convidados, visitantes e terceiros que ingressem no imóvel sob sua autorização ou tolerância.

A entrada de pessoas além do limite autorizado poderá ensejar cobrança adicional, interrupção da estadia, retenção de valores ou caução e cancelamento da hospedagem, conforme a gravidade do caso e as regras do imóvel.

O hóspede compromete-se a utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade contratada, observando limite de ocupação, regras de convivência e sossego, restrições de pets, restrições de eventos, regras de piscina, churrasqueira e áreas externas, horários de silêncio, demais condições específicas do imóvel e regras de acesso, chegada, saída e restrições logísticas, quando aplicáveis.

É vedado ao hóspede:

• utilizar o imóvel para fins ilícitos;
• promover eventos não autorizados;
• causar perturbação relevante ao entorno;
• praticar condutas que comprometam a segurança do imóvel;
• descumprir regras essenciais claramente informadas na reserva;
• exceder a capacidade máxima autorizada do imóvel;
• ceder, transferir ou sublocar a reserva a terceiros sem autorização.

O descumprimento das regras de uso do imóvel poderá ensejar advertência, interrupção da hospedagem, retenção de valores, perda de caução, cobrança complementar e demais medidas cabíveis, conforme a gravidade do caso e as condições aplicáveis à reserva.

O hóspede declara ciência de que o imóvel poderá conter móveis, utensílios, eletrodomésticos, equipamentos e itens de uso compatíveis com a descrição da hospedagem.

Quando aplicável, o imóvel poderá estar vinculado a inventário, checklist ou controle interno de itens.

O hóspede deverá comunicar, em até 4 (quatro) horas após o ingresso no imóvel e, preferencialmente, antes do uso intensivo da hospedagem, eventual problema relevante, ausência de item essencial, defeito aparente ou divergência material percebida na entrada, por meio dos canais da plataforma ou do responsável operacional do imóvel, quando indicado.

A comunicação fora desse prazo não impede a análise, mas poderá impactar a apuração e a atribuição de responsabilidade.

O HÓSPEDE responderá pelos danos materiais comprovadamente causados ao imóvel, mobiliário, equipamentos ou itens disponibilizados durante a estadia, inclusive por atos de acompanhantes, convidados ou terceiros vinculados à reserva. Eventuais prejuízos poderão ser apurados mediante inventário, registros, imagens, laudos, comunicações operacionais ou outros meios razoavelmente admitidos.

Também poderão ser imputados ao hóspede, quando cabível, custos de reparo, reposição de item faltante ou danificado, limpeza extraordinária, multa contratual prevista nas regras do imóvel, retenção total ou parcial de caução e cobrança complementar.

A apuração de danos, ausências, avarias ou custos extraordinários poderá considerar inventário, checklist, vistoria, registro fotográfico, comunicações operacionais e demais elementos razoáveis de verificação.

O PROPRIETÁRIO / HOST deverá comunicar à PLATAFORMA e ao hóspede a ocorrência de danos verificados no imóvel em até 24 (vinte e quatro) horas após o check-out, sob pena de não poder imputar ao hóspede danos descobertos após esse prazo, salvo prova inequívoca de que o dano foi causado durante a estadia e oculto até a comunicação.

O PROPRIETÁRIO / HOST permanece responsável por disponibilidade real do imóvel e gestão da agenda das reservas, veracidade das informações do anúncio, condições de uso do imóvel, check-in e check-out (quando lhe couberem), limpeza, preparação, rotina operacional da hospedagem e suporte operacional relacionado ao imóvel.

O PROPRIETÁRIO / HOST responde por vícios, defeitos, irregularidades, indisponibilidades e divergências materiais relevantes entre o imóvel anunciado e a realidade da unidade ofertada, especialmente quando comprometerem de forma substancial a utilização regular do imóvel, item essencial informado no anúncio, condições básicas de hospedagem ou segurança, higiene ou habitabilidade da unidade.

A PLATAFORMA atua como ambiente digital de divulgação, intermediação e apoio operacional às reservas, não assumindo a posição de proprietária, administradora integral, operadora hoteleira ou responsável direta pela hospedagem, operação do imóvel ou execução da estadia. O PROPRIETÁRIO permanece integralmente responsável pelas condições do imóvel, atendimento ao hóspede, check-in, check-out, limpeza, manutenção, segurança, disponibilidade e obrigações inerentes à locação por temporada.

A PLATAFORMA não é proprietária dos imóveis anunciados e não substitui integralmente o PROPRIETÁRIO / HOST nas obrigações próprias da hospedagem e da operação do imóvel.

A PLATAFORMA responderá pelos serviços que efetivamente prestar dentro de sua esfera de atuação, inclusive quanto ao ambiente digital, à organização da jornada de reserva, à comunicação operacional sob sua responsabilidade e à integração técnica com o parceiro de pagamento.

As regras aplicáveis a cancelamento, no-show, reembolso, multas, créditos, prazos e retenções observarão a Política de Cancelamento, No-show e Reembolso vigente na data da reserva, integrante do ecossistema contratual da ARAKAYA.

Havendo regra específica claramente informada ao hóspede no momento da reserva para o imóvel reservado, essa condição prevalecerá, desde que compatível com a legislação aplicável.

Em caso de indisponibilidade do imóvel imputável ao imóvel ou ao PROPRIETÁRIO / HOST, poderão ser adotadas, conforme a política aplicável e as circunstâncias do caso concreto, reacomodação em imóvel equivalente ou superior, reembolso integral, crédito ou remarcação, desde que aceita pelo hóspede.

Sem prejuízo da política comercial e operacional de cancelamento da plataforma, serão observadas as hipóteses legais de arrependimento aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio digital, quando juridicamente cabíveis, à luz da legislação aplicável e das características concretas da reserva.

Nas hipóteses legais em que o direito de arrependimento incidir, os valores pagos serão devolvidos na forma da legislação aplicável.

Nas hipóteses em que o check-in estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a 7 (sete) dias contados da contratação da reserva, o exercício do direito de arrependimento observará a legislação aplicável e as limitações operacionais decorrentes da efetiva utilização ou bloqueio da agenda do imóvel.

A presente contratação possui natureza de locação por temporada, para uso temporário do imóvel pelo hóspede, em prazo compatível com a legislação aplicável.

Quando o imóvel envolver mobília, utensílios ou equipamentos relevantes, a reserva poderá se vincular a inventário, checklist, formulário próprio ou outro controle operacional compatível com a hospedagem, inclusive para conferência de entrada e saída.

As comunicações relacionadas à reserva poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, painel da plataforma, notificações eletrônicas e contato do responsável operacional do imóvel, quando necessário à execução da estadia.

O hóspede deverá manter dados de contato válidos e acompanhar as comunicações relacionadas à reserva.

As comunicações operacionais e informativas relacionadas à reserva serão consideradas válidas quando enviadas aos dados de contato informados pelo hóspede no momento do cadastro ou da contratação.

Estas condições integram a reserva realizada dentro da plataforma e vinculam o hóspede, o PROPRIETÁRIO / HOST e a PLATAFORMA, no que lhes for aplicável.

Em caso de divergência entre estas condições e as condições específicas exibidas ao hóspede no momento da reserva, prevalecerá a regra específica da reserva, desde que compatível com a legislação aplicável.

A nulidade ou inexigibilidade de uma disposição não prejudicará as demais.

A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação prevista nestas condições não importará em novação, renúncia de direito ou alteração contratual.

Estas Condições da Reserva / Locação por Temporada serão interpretadas de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica aplicáveis às relações de consumo.