Política de Cancelamento, Reembolso e No-show

A presente Política estabelece as regras aplicáveis às reservas realizadas por meio da ARAKAYA, incluindo hipóteses de cancelamento pelo hóspede, cancelamento imputável ao proprietário, indisponibilidade do imóvel, reembolso, remarcação, crédito e ausência de comparecimento.

Esta Política deve ser lida em conjunto com:

• os Termos de Uso da Plataforma;
• a Política de Privacidade;
• as regras do imóvel, no que não disserem respeito a cancelamento, reembolso, crédito, remarcação ou no-show;
• os demais documentos e políticas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todas as reservas de imóveis realizadas dentro da plataforma.

A regra de cancelamento, reembolso, crédito, remarcação e no-show prevista nesta Política é única e aplica-se de forma uniforme a todos os imóveis anunciados na ARAKAYA.

Os anunciantes não estabelecem regra própria de cancelamento, reembolso, crédito, remarcação ou no-show para imóvel determinado, e nenhuma condição dessa natureza prevalece sobre esta Política.

As regras próprias de cada imóvel permanecem aplicáveis quanto a uso, ocupação, convivência, horários, pets, eventos e demais condições operacionais da estadia.

As reservas de Serviço de Guia de Pesca observam a Política de Cancelamento, Reembolso e No-show própria daquele Serviço, que a esta prevalece, quanto a essas reservas, no que forem incompatíveis.

Para fins da política comercial da ARAKAYA, e sem prejuízo das hipóteses legais de arrependimento previstas na legislação aplicável, todas as reservas observarão as regras abaixo conforme a antecedência em relação ao check-in.

A antecedência é contada em dias de calendário, pela diferença entre a data do cancelamento e a data do check-in, considerado o horário de Brasília.

Para efeito desta Política, o valor das diárias corresponde ao preço das noites contratadas, e o acréscimo de parcelamento corresponde ao valor adicional cobrado quando o hóspede opta por pagamento parcelado, informado antes da confirmação da reserva.

Cancelamento com 7 (sete) dias corridos ou mais de antecedência em relação ao check-in. O hóspede terá direito a:

• reembolso integral dos valores pagos pela reserva, incluindo eventual acréscimo de parcelamento; ou, se preferir e houver concordância operacional,
• crédito integral para uso futuro; ou
• remarcação da reserva, sujeita à disponibilidade do imóvel e à eventual diferença de preço.

Cancelamento entre 6 (seis) e 2 (dois) dias antes do check-in. Aplicar-se-á:

• reembolso de 50% do valor das diárias efetivamente pagas, excluídas taxas de limpeza e demais valores sujeitos a regras próprias; ou
• alternativamente, conforme o caso concreto, crédito para uso futuro ou remarcação, sujeitos à disponibilidade do imóvel e à viabilidade operacional.

O eventual acréscimo de parcelamento não é reembolsado nesta faixa.

Cancelamento com menos de 2 (dois) dias de antecedência em relação ao check-in, incluindo o próprio dia do check-in. Aplicar-se-á:

• não reembolso do valor da reserva;
• sem prejuízo da possibilidade de, por liberalidade comercial e conforme o caso concreto, ser concedido crédito ou remarcação, a depender da disponibilidade, da anuência do proprietário e da viabilidade operacional.

Sem prejuízo da política comercial prevista acima, a ARAKAYA observará as hipóteses legais de arrependimento aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio digital, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação da reserva, nos termos da legislação aplicável.

Nas hipóteses de reservas com check-in previsto em prazo inferior a 7 (sete) dias contados da contratação, o exercício do direito de arrependimento observará a legislação aplicável, inclusive as disposições imperativas do Código de Defesa do Consumidor, considerando-se as limitações operacionais decorrentes da efetiva utilização ou bloqueio da agenda do imóvel.

Nas hipóteses legais em que o direito de arrependimento incidir, os valores pagos serão devolvidos na forma da legislação aplicável, observando-se, para o processamento do reembolso, a regra de cancelamento prevista nesta Política, salvo determinação legal em sentido diverso aplicável ao caso concreto.

Considera-se indisponibilidade do imóvel, entre outros casos, conflito de agenda, overbooking, impossibilidade de entrega do imóvel, problema estrutural, sanitário ou operacional relevante, divergência grave entre o anúncio e a realidade, ou impedimento de uso por fato imputável ao proprietário ou ao imóvel.

Se a reserva não puder ser cumprida por indisponibilidade do imóvel, o hóspede poderá optar por reacomodação em imóvel equivalente ou superior, sem custo adicional, ou reembolso integral dos valores pagos.

Crédito para uso futuro ou remarcação também poderão ser oferecidos, desde que aceitos pelo hóspede, não substituindo automaticamente o reembolso integral quando a indisponibilidade for imputável ao imóvel ou ao proprietário.

Se o cancelamento, a devolução ou a compensação decorrer de fato imputável ao proprietário ou ao imóvel, o respectivo ônus econômico poderá ser imputado ao proprietário, nos termos contratuais aplicáveis.

Se o cancelamento, a necessidade de reembolso ou a inviabilidade da reserva decorrer de falha comprovadamente atribuível à própria plataforma, a ARAKAYA poderá adotar, conforme o caso, reacomodação, remarcação, crédito, reembolso integral ou parcial, ou outra solução operacional adequada.

Considera-se no-show a ausência do hóspede no imóvel por mais de 4 (quatro) horas além do horário de check-in informado para o imóvel, sem comunicação tempestiva pelos canais oficiais da plataforma ou do responsável operacional do imóvel.

O no-show implicará não reembolso do valor da reserva, sem prejuízo da possibilidade de, por liberalidade comercial, ser concedido crédito ou remarcação, se houver viabilidade operacional.

Se o hóspede comunicar previamente atraso relevante e o imóvel puder operacionalmente receber a entrada posterior, o caso poderá deixar de ser tratado como no-show, conforme análise concreta.

Os reembolsos, quando devidos, serão processados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, observadas as regras do parceiro terceirizado de pagamento.

Uma vez deferido o reembolso, a plataforma realizará o encaminhamento operacional do pedido em até 7 (sete) dias úteis, sem prejuízo dos prazos técnicos, bancários, operacionais ou da administradora do meio de pagamento.

A efetiva devolução do valor ao hóspede poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado, a operadora, o banco emissor, o parceiro terceirizado de pagamento e análise antifraude, disputa ou contestação.

Após o processamento do reembolso pela PLATAFORMA, poderão existir prazos adicionais decorrentes da instituição financeira, operadora de cartão, banco emissor ou parceiro de pagamento utilizado na transação, sem ingerência direta da PLATAFORMA sobre tais procedimentos.

O crédito para uso futuro poderá ser oferecido como alternativa ao reembolso, conforme o caso concreto.

O crédito deverá obrigatoriamente informar valor, prazo de utilização (que não poderá ser inferior a 12 meses contados da data de emissão), regras de uso, possibilidade ou não de transferência e eventual limitação a determinado imóvel ou período.

A remarcação poderá ser oferecida quando operacionalmente viável.

A remarcação dependerá de disponibilidade do imóvel, concordância operacional do proprietário e eventual diferença tarifária.

Em casos de chargeback, contestação de compra, suspeita de fraude ou disputa instaurada junto ao parceiro de pagamento, a plataforma poderá suspender temporariamente repasses, reter valores ainda não liquidados, solicitar documentos e evidências e adotar medidas operacionais necessárias à apuração e defesa da operação.

Se a disputa decorrer de fato imputável ao proprietário, ao imóvel ou às informações por ele cadastradas, o respectivo ônus econômico poderá ser imputado ao proprietário.

Se a disputa decorrer de falha comprovadamente atribuível à própria plataforma, o tratamento econômico do evento observará a responsabilidade da plataforma no caso concreto.

A plataforma poderá avaliar situações excepcionais, inclusive força maior, eventos extraordinários, indisponibilidade superveniente relevante e situações sensíveis devidamente demonstradas.

Nessas hipóteses, poderá ser adotada solução operacional ou comercial diferente da regra prevista nesta Política, sem que isso gere obrigação de replicação automática em outros casos.

A parte que pretender invocar hipótese de força maior, caso fortuito ou evento excepcional deverá apresentar documentação, registros ou elementos minimamente aptos à comprovação do fato alegado, sempre que razoavelmente possível.

Solicitações de cancelamento, reembolso, crédito, remarcação ou contestação deverão ser feitas pelos canais oficiais da plataforma.

A ausência de comunicação tempestiva poderá impactar a análise do caso.

Nenhuma condição exibida no anúncio, no fluxo da reserva ou nas regras do imóvel prevalece sobre esta Política quanto a cancelamento, reembolso, crédito, remarcação e no-show.

A plataforma poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente em seu ambiente digital.

As alterações posteriores desta Política não afetarão reservas confirmadas anteriormente à entrada em vigor da nova versão, salvo quando exigido por lei ou expressamente aceito pelas partes envolvidas.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Fé do Sul/SP, sede da ARAKAYA, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica aplicáveis às relações de consumo.

A identificação completa da ARAKAYA consta dos Termos de Uso da Plataforma.